Manifesto ‘Ética global para a economia’

por ANSELMO BORGES 09 Abril 2011

Publicado no jornal www.dn.pt

Embora o teólogo Hans Küng seja conhecido pelos media e pelo grande público, em primeiro lugar, por causa dos diferendos com o Vaticano, julgo que o seu nome ficará sobretudo ligado ao diálogo inter-religioso, ao Parlamento das Religiões Mundiais, à “Declaração para uma Ética Mundial”, à Fundação Weltethos, a que preside.

Foi precisamente por iniciativa da Fundação Welthos e em ligação com a “Declaração para uma Ética Mundial”, do Parlamento das Religiões Mundiais, em Chicago, em 1993, que, no quadro de uma economia ecológico-social de mercado, surgiu o Manifesto “Global Economic Ethic”, assinado por figuras relevantes da Política, das Igrejas, das Universidades, da Banca, e tornado público em 2009, em Nova Iorque e em Basileia.

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Moralidade da abnegação

John Stuart Mill, ilustração de Ricardo Gaspar

Entretanto, que os utilitaristas não cessem de reclamar a moralidade da abnegação como património que lhes pertence por tão legítimo direito como ao estóico ou ao transcendentalista. A moralidade utilitarista reconhece, de facto, nos seres humanos o poder de sacrificarem o seu maior bem em prol do bem dos outros. Apenas recusa admitir que o sacrifício é, em si, um bem. A moralidade utilitarista considera desperdiçado qualquer sacrifício que não aumente, ou tenda a aumentar, a quantidade total de felicidade. A única auto-renúncia que aplaude é a dedicação à felicidade, ou a alguns dos meios da felicidade, dos outros; quer da humanidade tomada colectivamente, quer de indivíduos (de acordo com os limites impostos pelos interesses colectivos da humanidade).

(John Stuart Mill, Utilitarismo; Trad. F. J. Azevedo Gonçalves, Gradiva, Lisboa, 2005, p. 63).

Fontes de insatisfação do ânimo: indolência, excitamento doentio, egoísmo e ausência de cultivo

John Stuart Mill

Apenas aqueles para quem a indolência se tornou um vício não desejam excitamento após um intervalo de repouso; apenas aqueles em quem a necessidade de excitamento é uma doença sentem ser aborrecida e insípida a tranquilidade que sucede ao excitamento, em vez de agradável na proporção directa do excitamento que a precedeu. Quando pessoas razoavelmente afortunadas não encontram na vida satisfação suficiente para torná-la valiosa aos seus olhos, a causa é geralmente não se importarem com ninguém para lá de si próprios. Para aqueles que não têm afectos privados ou públicos, os excitamentos da vida são muito breves, e em qualquer caso perdem valor com a aproximação da altura em que todos os interesses egoístas serão exterminados pela morte, enquanto aqueles que deixam atrás de si objectos de afecto pessoal, e especialmente aqueles que cultivaram também um sentimento fraterno pelos interesses colectivos da humanidade, mantêm um interesse na vida tão enérgico na véspera da morte como no vigor e saúde juvenis. A seguir ao egoísmo, a causa principal que torna a vida insatisfatória é a falta de cultivação do espírito. Um espírito cultivado – e não estou a pensar no de um filósofo, mas em qualquer um para o qual as fontes do conhecimento tenham sido abertas, e que tenha sido minimamente ensinado a exercer as suas faculdades – encontra fontes de inexaurível interesse em tudo quanto o rodeia; nos objectos da natureza, nos feitos da arte, nas imagens da poesia, nos incidentes da história, nos costumes da humani­dade, do passado e do presente, e nas suas perspectivas futuras. É de facto possível tornarmo-nos indiferentes a tudo isto, e isso mesmo sem termos exaurido uma milionésima parte do todo; mas apenas quando não tivemos desde o início qualquer interesse moral ou humano nestas coisas, tendo procurado nelas apenas a satisfação da curiosidade.

(John Stuart Mill, Utilitarismo; Trad. F. J. Azevedo Gonçalves, Gradiva, Lisboa, 2005, pp. 59-60).

Prevenção do juízo precipitado e orgulhoso (Utopia)

Thomas More (1478-1535)

Entre os princípios regulamentares do Senado, merece assinalar-se o seguinte: é proibido discutir uma proposta no próprio dia em que a apresentam, sendo a discussão marcada para a sessão seguinte.

Ninguém, deste modo, ali se encontra na contingência de debitar de ânimo leve as primeiras coisas que lhe vêm à cabeça, obstinando-se em seguida na sua opinião em detrimento do bem comum; pois não acontece tantas vezes recusar-se por orgulho perante a vergonha de uma retratação e a confissão do erro irreflectido? Sacrifica-se nestes casos o interesse público ao amor-próprio.

(Tomás Morus [Thomas More], Utopia; Trad. José Marinho, Guimarães Editores, Lisboa, 1992, Livro II, 2 Dos Magistrados, p. 79).

Tranquilidade e excitamento

John Stuart Mill

As principais componentes de uma vida feliz parecem ser duas, cada uma das quais sendo com frequência considerada por si mesma suficiente para o efeito: tranquilidade e excitamento. Com muita tranquilidade, muitas pessoas sentem poder contentar-se com muito pouco prazer; com muito excitamento, muitos podem resignar-se a uma quantidade considerável de dor. Não há seguramente uma impossibilidade intrínseca em permitir que mesmo o grosso da humanidade una os dois; já que os dois estão tão longe de ser incompatíveis que se encontram em aliança natural, sendo o prolongamento de cada um uma preparação para o outro e uma excitação do desejo pelo outro.

 (John Stuart Mill, Utilitarismo; Trad. F. J. Azevedo Gonçalves, Gradiva, Lisboa, 2005, p. 59).

Elucidação da relação aristotélica do indivíduo à comunidade

Sir David Ross

O texto que se segue elucida o texto de Aristóteles já aqui publicado, Relação do indivíduo à comunidade.

 

Existem dois instintos primordiais que levam os seres humanos a associarem-se mutuamente: o instinto de reprodução que une um homem e uma mulher; e o instinto de autopreservação que une o senhor e o escravo — o espírito económico e o corpo vigoroso em termos de uma ajuda mútua. Deste modo, obtemos uma sociedade mínima formada por três pessoas: a família, que representa «a associação estabelecida pela natureza para a satisfação das necessidades quotidianas». O estádio seguinte é a aldeia, união de várias famílias «para o fornecimento de algo mais para além das necessidades quotidianas». Aristóteles não especifica estas novas necessidades, mas podemos conjecturar que no seu pensamento a aldeia torna possível uma divisão maior do trabalho, e, desde então, a satisfação de necessidades mais variadas, bem como uma protecção mais completa contra o homem e contra a besta. A aldeia,  acrescenta ele, é formada mais naturalmente pela união de famílias de origem comum. O terceiro estádio constitui-se pela união de muitas aldeias numa «comunidade completa, suficientemente extensa para estar perto ou quase da auto-suficiência; formada para salvaguardar a vida, existe para permitir a boa vida». Reside aqui a diferença específica relativamente ao estado. Continuar a ler

Avaliação subjectiva das coisas

Adolfo S. Vázquez

“Se as coisas não são valiosas em si, porque valem? Valem porque eu – como sujeito empírico, individual – as desejo e, nesse caso, seria o meu desejo, a minha necessidade ou o meu interesse o que confere as coisas o seu valor? Se assim fosse, o valor seria puramente subjectivo.”

A. S. Vázquez, Ética, Grijalbo.

Inscrição subjectiva e objectiva dos valores

Roger Guy

“Pode-se dizer que o valor se inscreve de maneira dupla na realidade. Apresenta-se como um ideal que solicita a adesão ou convida ao respeito, manifesta-se nas coisas ou nas condutas que o exprimem de maneira concreta ou, mais exactamente, ou de maneira simbólica. Aos olhos dos sociólogos, os únicos valores reais são os de uma sociedade particular, são os ideais que uma colectividade escolhe para si e que adere. Os valores são, pois, sempre específicos de uma sociedade.”

Rocher Guy

O injusto segundo Aristóteles

Aristóteles

Assim parece ser injusto quem transgride a lei, quem quer ter mais do que é devido e quem é iníquo. Parece também evidente, por outro lado, que justo será quem obser­va a lei e respeita a igualdade. Disposição justa é, então, por um lado, a observância da lei e o respeito pela igualdade; disposição injusta, por outro, é a transgressão da lei e o desrespeito pela igualdade.

Aristóteles, Ética a Nicómaco; Livro V, Capítulo I [1129a30-1129b1]; Trad. António Caeiro, Quetzal editores, Lisboa, 2004, p. 108.

 

Princípio da diferença

John Rawls

O princípio da diferença representa, com efeito, um acordo quanto ao facto de se encarar a distribuição dos talentos naturais como, sob certos aspectos, um bem comum, e quanto à partilha dos maiores bene­fícios económicos tornados possíveis pela complementaridade dessa dis­tribuição. Aqueles a quem a natureza favoreceu, sejam eles quem forem, podem beneficiar da sua sorte apenas de modo a beneficiar a situação dos que não a tiverem. (…) Ninguém merece a sua maior capacidade natural tal como se não merece uma melhor posição inicial na sociedade. (…)

O sistema social não é uma ordem imutável, para lá do controlo humano, mas um padrão de acção humana. Na teoria da justiça como equidade, os homens acordam em aproveitar os incidentes da natureza e as circunstâncias sociais apenas quando tal resulta em benefício de todos. Os dois princípios são uma forma equitativa de contrariar a arbi­trariedade da sorte e, embora sejam sem dúvida imperfeitas quando analisadas sob outros ângulos, as instituições que satisfazem estes prin­cípios são justas.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, p. 96.