Manifesto ‘Ética global para a economia’

por ANSELMO BORGES 09 Abril 2011

Publicado no jornal www.dn.pt

Embora o teólogo Hans Küng seja conhecido pelos media e pelo grande público, em primeiro lugar, por causa dos diferendos com o Vaticano, julgo que o seu nome ficará sobretudo ligado ao diálogo inter-religioso, ao Parlamento das Religiões Mundiais, à “Declaração para uma Ética Mundial”, à Fundação Weltethos, a que preside.

Foi precisamente por iniciativa da Fundação Welthos e em ligação com a “Declaração para uma Ética Mundial”, do Parlamento das Religiões Mundiais, em Chicago, em 1993, que, no quadro de uma economia ecológico-social de mercado, surgiu o Manifesto “Global Economic Ethic”, assinado por figuras relevantes da Política, das Igrejas, das Universidades, da Banca, e tornado público em 2009, em Nova Iorque e em Basileia.

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Elucidação da relação aristotélica do indivíduo à comunidade

Sir David Ross

O texto que se segue elucida o texto de Aristóteles já aqui publicado, Relação do indivíduo à comunidade.

 

Existem dois instintos primordiais que levam os seres humanos a associarem-se mutuamente: o instinto de reprodução que une um homem e uma mulher; e o instinto de autopreservação que une o senhor e o escravo — o espírito económico e o corpo vigoroso em termos de uma ajuda mútua. Deste modo, obtemos uma sociedade mínima formada por três pessoas: a família, que representa «a associação estabelecida pela natureza para a satisfação das necessidades quotidianas». O estádio seguinte é a aldeia, união de várias famílias «para o fornecimento de algo mais para além das necessidades quotidianas». Aristóteles não especifica estas novas necessidades, mas podemos conjecturar que no seu pensamento a aldeia torna possível uma divisão maior do trabalho, e, desde então, a satisfação de necessidades mais variadas, bem como uma protecção mais completa contra o homem e contra a besta. A aldeia,  acrescenta ele, é formada mais naturalmente pela união de famílias de origem comum. O terceiro estádio constitui-se pela união de muitas aldeias numa «comunidade completa, suficientemente extensa para estar perto ou quase da auto-suficiência; formada para salvaguardar a vida, existe para permitir a boa vida». Reside aqui a diferença específica relativamente ao estado. Continuar a ler

Avaliação subjectiva das coisas

Adolfo S. Vázquez

“Se as coisas não são valiosas em si, porque valem? Valem porque eu – como sujeito empírico, individual – as desejo e, nesse caso, seria o meu desejo, a minha necessidade ou o meu interesse o que confere as coisas o seu valor? Se assim fosse, o valor seria puramente subjectivo.”

A. S. Vázquez, Ética, Grijalbo.

Inscrição subjectiva e objectiva dos valores

Roger Guy

“Pode-se dizer que o valor se inscreve de maneira dupla na realidade. Apresenta-se como um ideal que solicita a adesão ou convida ao respeito, manifesta-se nas coisas ou nas condutas que o exprimem de maneira concreta ou, mais exactamente, ou de maneira simbólica. Aos olhos dos sociólogos, os únicos valores reais são os de uma sociedade particular, são os ideais que uma colectividade escolhe para si e que adere. Os valores são, pois, sempre específicos de uma sociedade.”

Rocher Guy

O injusto segundo Aristóteles

Aristóteles

Assim parece ser injusto quem transgride a lei, quem quer ter mais do que é devido e quem é iníquo. Parece também evidente, por outro lado, que justo será quem obser­va a lei e respeita a igualdade. Disposição justa é, então, por um lado, a observância da lei e o respeito pela igualdade; disposição injusta, por outro, é a transgressão da lei e o desrespeito pela igualdade.

Aristóteles, Ética a Nicómaco; Livro V, Capítulo I [1129a30-1129b1]; Trad. António Caeiro, Quetzal editores, Lisboa, 2004, p. 108.

 

Princípio da diferença

John Rawls

O princípio da diferença representa, com efeito, um acordo quanto ao facto de se encarar a distribuição dos talentos naturais como, sob certos aspectos, um bem comum, e quanto à partilha dos maiores bene­fícios económicos tornados possíveis pela complementaridade dessa dis­tribuição. Aqueles a quem a natureza favoreceu, sejam eles quem forem, podem beneficiar da sua sorte apenas de modo a beneficiar a situação dos que não a tiverem. (…) Ninguém merece a sua maior capacidade natural tal como se não merece uma melhor posição inicial na sociedade. (…)

O sistema social não é uma ordem imutável, para lá do controlo humano, mas um padrão de acção humana. Na teoria da justiça como equidade, os homens acordam em aproveitar os incidentes da natureza e as circunstâncias sociais apenas quando tal resulta em benefício de todos. Os dois princípios são uma forma equitativa de contrariar a arbi­trariedade da sorte e, embora sejam sem dúvida imperfeitas quando analisadas sob outros ângulos, as instituições que satisfazem estes prin­cípios são justas.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, p. 96.

 

Princípios da justiça

John Rawls

Primeiro

Cada pessoa deve ter direito igual ao mais extenso sistema de liber­dades básicas que seja compatível com um sistema de liberdades idênti­co para as outras.

Segundo (…)

As desigualdades sociais e económicas devem ser distribuídas de forma a que, simultaneamente: a) proporcionem a maior expectativa de benefício aos menos favorecidos e b) estejam ligadas a funções e a posições abertas a todos em posição de igualdade equitativa de oportunidades.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, p. 68 e 84.

 

A posição original ou o legislador desinteressado

John Rawls

Os princípios da justiça são escolhidos a coberto de um véu de igno­rância. Assim se garante que ninguém é beneficiado ou prejudicado na escolha daqueles princípios pelos resultados do acaso natural ou pela contingência das circunstâncias sociais. Uma vez que todos os partici­pantes estão em situação semelhante e que ninguém está em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular, os princí­pios da justiça são o resultado de um acordo ou negociação equitativa (fair). Dadas as circunstâncias da posição original, a simetria das rela­ções que entre todos se estabelecem, esta situação inicial coloca os sujei­tos, vistos como entidades morais, isto é, como seres racionais com fina­lidades próprias e – parto desse princípio – capazes de um sentido da justiça, numa situação equitativa.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, p. 34.

 

Posição original

John Rawls

[A posição original] deve ser vista como uma situação puramente hipotética, caracterizada de forma a conduzir a uma certa concepção de justiça. Entre essas características essenciais está o facto de que ninguém conhece a sua posição na sociedade, a sua situação de classe ou estatuto social, bem como a parte que lhe cabe na distribuição dos atributos e talentos naturais, como a sua inteligência, a sua força e mais qualidades semelhantes. Parto inclusivamente do princípio de que as partes desco­nhecem as suas concepções do bem ou as suas tendências psicológicas particulares.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, pp. 33-34.

 

A justiça como primeira virtude da política

John Rawls

A justiça é a virtude primeira das instituições sociais, tal como a ver­dade o é para os sistemas de pensamento. Uma teoria, por mais elegante ou parcimoniosa que seja, deve ser rejeitada ou alterada se não for ver­dadeira; da mesma forma, as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas, devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo facto de outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifí­cios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento de vanta­gens usufruídas por um maior número. Assim sendo, numa sociedade justa a igualdade de liberdades e direitos entre os cidadãos é considera­da como definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão depen­dentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, pp. 27-28.